Carta Aberta - Mais um Descaso com os Servidores da Cultura e do Turismo!

A Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) no dia 16 de março de 2021, convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, representa um marco no debate público sobre a grave situação salarial em que se encontram os servidores estaduais da Cultura, Esporte e Turismo. O alto nível dos debates serviu para esclarecer situações e propor encaminhamentos para solucionar um problema que se arrasta há muitos anos e por sucessivos governos.

Causou espanto e indignação nos servidores, porém, o não comparecimento na Audiência das presidências ou de quaisquer representantes das atuais administrações da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e da Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (SANTUR), mesmo tendo estas sido oficialmente convidadas, com antecedência, pelo Poder Legislativo catarinense.

No que tange à FCC, tal negligência foi o corolário de uma sequência de descasos com a situação dos servidores. São descasos que se revelaram na morosidade e indiferença no tratamento dado à elaboração do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, determinada pela lei da reforma administrativa (Lei Complementar Estadual nº 741, de 12/06/2019, artigo 157). Esse plano somente foi levado a termo pelo esforço dos servidores, tanto em elaborá-lo, quanto em instar a presidência da FCC a apresentá-lo para apreciação dos setores competentes do executivo estadual.

A displicência da atual administração da FCC se manifestou repetidamente frente às propostas apresentadas pelos servidores para a superação de sua má condição salarial. Questões não eram sequer respondidas, mesmo quando debatidas e apresentadas em sessão oficial do Conselho Estadual de Cultura (CEC), como ocorreu no debate realizado em 12/11/2019, referente à discussão da proposta de remanejamento do Plano Plurianual (PPA) (projeto de lei 305.4/2019). Outro exemplo é o documento subscrito por 101 servidores, protocolado em17/07/2020, contrários à realização de concurso público para ingresso de novos servidores na FCC até que seja resolvida a injusta situação salarial. Igualmente ignorado.

Um regime democrático tem, entre suas bases, o debate público das questões para a busca dos mais adequados encaminhamentos a elas. Se a participação dos cidadãos é fundamental nesse processo, a dos gestores públicos é praticamente obrigatória, ainda mais quando envolve áreas de sua direta responsabilidade.

O não atendimento dos presidentes da FCC e da SANTUR a um convite oficial do parlamento ao não comparecerem nem sequer enviarem representantes de seu quadro diretivo para representá-los de forma virtual, tornou explícita a falta de capacidade desses gestores, não só para resolver os desafios de seus órgãos, mas também para lidar com a própria essência da democracia. Para a atitude desses gestores, destinamos o nosso mais profundo repúdio, e sobre sua reiterada indiferença, recai o nosso maior desprezo.

Florianópolis, 22 de março de 2021.

Diretoria da Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura - AFFCC